LGPD: o que fazer se uma empresa ou governo vazar meus dados? uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Seleção nacional e clubes podem ser expulsos de competições
Da redação
A decisão judicial que
O principal ponto é a Justiça comum interferir em federações desportivas. Punições como exclusão da seleção nacional e de clubes de competições internacionais podem acontecer.
“A entidade de administração do desporto possui autonomia para organização e funcionamento (quanto à forma que foi deliberada as regras para a votação de 2018), exceto se constatar ofensa à questões de ordem públicas, normas cogentes que permeiam e limitam essa autonomia. Há previsão expressa no Estatuto FIFA que veda a interferência da Justiça Comum perante as federações e eventual descumprimento das disposições do Estatuto FIFA podem excluir o Brasil de disputar as competições organizadas pela FIFA”, diz Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo.
Foto: Street View
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (19) por homicídio doloso (dolo eventual), triplamente qualificado, 12 policiais militares que participaram de ação em baile da favela de Paraisópolis, no final de 2019, que deixou 9 pessoas mortas e outras 12 feridas.
Caso a Justiça concorde com os argumentos da Promotoria, os policiais poderão ser levados a julgamento no Tribunal do Júri. Um 13º PM também foi denunciado no processo, mas por ter colocado as pessoas no local em risco mediante explosão de um morteiro.
A decisão dos promotores, conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, diverge do entendimento da Polícia Civil em número e enquadramento. O delegado do DHPP (departamento de homicídios) Manoel Fernandes Soares havia indiciado nove policiais por homicídio culposo - ou quando não há a intenção de matar.
Após Reinaldo ser derrotado, MPMS sugere conciliação em outra ação contra vereador de Campo Grande uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.