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PorTiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo 17/07/2021 20:26 Como você se sentiu com essa matéria? Carregando. Ouça este conteúdo Para combater a corrupção de forma eficaz, é fundamental agregar diferentes instituições sociais, capazes de unir esforços e desenvolver políticas públicas e soluções de forma coordenada. Foi pensando assim que surgiu, em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Trata-se da principal rede de articulação governamental anticorrupção, que agrega órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal. O Ministério Público (MP) também participa. ....
Deputados e especialistas defendem adesão do Brasil a convenção sobre crimes cibernéticos - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019. Agora cabe ao Congresso Nacional avaliar a participação ou não do Brasil no tratado. O chefe da Divisão de Combate ao Crime Transnacional (DCIT) do Ministério das Relações Exteriores, Eric do Val Lacerda Sogocio, declarou que o Itamaraty entende como momento adequado de aderir à convenção como forma de facilitar que órgãos de persecução penal tenham mais condições para obter informações e provas. “Também como parte da convenção, o Brasil passaria a receber o reconhecimento de que suas leis e políticas de combate ao ....
Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos A convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países 14/06/2021 | 19:24 Agência Brasil publicidade A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, em referência ao local de assinatura, em 2001. A convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países. Ela elenca tipos de ilícitos criminais relacionados a tecnologias da informação e fixa procedimentos para a cooperação internacional neste tema e procedimentos de acesso a provas e informações por um país fora de sua jurisdição. ....
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