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CCJ aprova Dia Nacional de Prevenção ao AVC - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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CCJ aprova padronização de diários oficiais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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Participantes de debate na Câmara projetam endividamento brasileiro elevado até 2024 - Notícias

02/08/2021 - 20:42   A dívida pública brasileira não deve sair da faixa de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, garantir a melhora no grau de investimento do país, pelo menos até 2024. A projeção foi feita pelo subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, Otávio Ladeira de Medeiros. Ele participou nesta segunda-feira (2) de audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes). Najara Araujo/Câmara dos Deputados Otávio Ladeira de Medeiros: melhoras só a partir de 2025 Segundo Otávio Medeiros, a Dívida Bruta do Governo Geral, que era de 74,3% do PIB em 2019, chegou a 88,8% do PIB em 2020, ano inicial da pandemia. A projeção é que ela caia já nesse ano para 81,2%, chegando a 80,5% em 2024.

Portaria que incorpora implante contraceptivo ao SUS recebe críticas em audiência - Notícias

16/07/2021 - 18:29   As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família da Câmara realizaram audiência pública nesta sexta-feira (16) para debater a Portaria 13/21, do Ministério da Saúde, que incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) o implante subdérmico de etonogestrel, como forma de prevenir gravidez não desejada em alguns grupos de mulheres específicos. Representantes da sociedade civil organizada classificaram de eugênica e discriminatória a portaria do governo, enquanto representantes do Ministério da Saúde apontam limitações orçamentárias para estender a medida a todas as mulheres em idade fértil. O tema pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

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