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ConJur - Fernando Santiago é nomeado para o CNPD

Consultor Jurídico - Blogs, 11/8/2021 - Fernando Santiago é nomeado para o CNPD [Administrativo] ....

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ConJur - Advogados elogiam decisão que dispensou CND para RJ

ConJur - Advogados elogiam decisão que dispensou CND para RJ
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Ações judiciais em condomínios crescem 79% em 2021 na Bahia

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ConJur - Lei do Superendividamento promove práticas de crédito responsável

Nesta quinta-feira (2/7), foi sancionada, com vetos, a Lei 14.181/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento de consumidores. Dentre as novidades estão a previsão de audiências de negociação entre credor e devedor e outras medidas de proteção a contratantes de crédito em instituições financeiras impossibilitados de cumprir parcelas.
Lei sancionada nesta semana atualiza Código de Defesa do Consumidor
Agência Brasil
A aprovação da Lei do Superendividamento proporcionará aos consumidores, além da recuperação financeira, o resgate do seu poder de compra e sua dignidade, interrompendo o ciclo de cobranças constrangedoras e obtendo maior consciência sobre uso do crédito e educação financeira , afirma ....

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ConJur - Portaria do Carf regulamenta sessões virtuais de julgamentos

Portaria do Carf regulamenta sessões virtuais de julgamentos
1 de julho de 2021, 20h56
Reprodução / Carf
A ideia é permitir a retomada de julgamentos muito atrasados ou prejudicados pela crise de Covid-19. De acordo com o ato, para serem julgadas virtualmente, as causas devem seguir o limite financeiro de R$ 36 milhões estabelecido pelo Ministério da Economia. Além disso, as reuniões devem ser transmitidas ao vivo na internet.
Dentre os parâmetros estabelecidos pela portaria, o tributarista
Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza, vê com bons olhos a manutenção da possibilidade de envio da sustentação oral gravada: Isso permite que o advogado se prepare e possa enviar ao tribunal uma versão lapidada de sua sustentação , aponta. ....

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