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Justiça registra nomes de mãe e dois pais em certidão de criança nascida em BH

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Justiça determina que criança tenha nome de dois pais na certidão

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Filhos de detento assassinado podem ser indenizados por danos morais

Filhos de detento assassinado podem ser indenizados por danos morais
O assassinato teria sido cometido por outros detentos por ordem de uma facção criminosa
postado em 15/07/2021 23:20
(crédito: Didi Rodrigues/Esp. EM)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a sentença da comarca de Alfenas, no Sul de Minas, que condena o Estado de Minas Gerais a pagar indenização por danos morais para dois filhos de um detento, que foi assassinado dentro da cadeia de Varginha. O valor da indenização foi modificado.
A quantia definida pelo tribunal para cada um dos filhos é de R$ 25 mil. Além disso, o Estado pagará uma pensão equivalente a 1/3 do salário-mínimo a contar do dia da morte até o dia em que a filha de 20 anos e o filho de 12 completem 21 anos. ....

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recurso automático ao TJMG. O outro lado também recorreu, apresentando pedido de aumento do valor a ser recebido.

A quantia foi reduzida pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, relatora do reexame necessário, pois, segundo ela, não houve
comprovação de que o pai trabalhava licitamente e contribuía para a manutenção dos filhos. Ela manteve o entendimento de 1ª instância e informou que a administração prisional falhou na fiscalização ao deixar de realizar uma revista apropriada nas dependências do presídio.

Ainda segundo a desembargadora, a
negligência abriu portas para que aproximadamente 45 detentos permanecessem em livre trânsito e em contato direto com a vítima. Em razão de um buraco que interligava as celas, contribuindo diretamente, assim, para o trágico evento danoso, motivado por vingança , completa. ....

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Filhos de preso morto em cadeia em MG podem receber indenização de R$ 25 mil

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Detento foi encontrado sem vida na cela com sinais de enforcamento e traumatismo craniano. Filhos dele pediram na Justiça o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado
Por Bruno Menezes
Foto: Marcelo Albert / TJMG
Os filhos de um detento de 38 anos morto dentro de um presídio em Varginha, no Sul de Minas, em 2018, vão receber R$ 25 mil cada de indenização do Estado de Minas Gerais por conta de morte do pai. Além disso eles devem receber uma pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo até que completem 21 anos. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (14) a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ....

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