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Filhos de detento assassinado podem ser indenizados por danos morais O assassinato teria sido cometido por outros detentos por ordem de uma facção criminosa postado em 15/07/2021 23:20 (crédito: Didi Rodrigues/Esp. EM) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a sentença da comarca de Alfenas, no Sul de Minas, que condena o Estado de Minas Gerais a pagar indenização por danos morais para dois filhos de um detento, que foi assassinado dentro da cadeia de Varginha. O valor da indenização foi modificado. A quantia definida pelo tribunal para cada um dos filhos é de R$ 25 mil. Além disso, o Estado pagará uma pensão equivalente a 1/3 do salário-mínimo a contar do dia da morte até o dia em que a filha de 20 anos e o filho de 12 completem 21 anos. ....
recurso automático ao TJMG. O outro lado também recorreu, apresentando pedido de aumento do valor a ser recebido.
A quantia foi reduzida pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, relatora do reexame necessário, pois, segundo ela, não houve comprovação de que o pai trabalhava licitamente e contribuía para a manutenção dos filhos. Ela manteve o entendimento de 1ª instância e informou que a administração prisional falhou na fiscalização ao deixar de realizar uma revista apropriada nas dependências do presídio.
Ainda segundo a desembargadora, a negligência abriu portas para que aproximadamente 45 detentos permanecessem em livre trânsito e em contato direto com a vítima. Em razão de um buraco que interligava as celas, contribuindo diretamente, assim, para o trágico evento danoso, motivado por vingança , completa. ....
Tribunal de Justiça determina que filhos de detento morto em presídio de Varginha recebam indenização por danos morais globo.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from globo.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
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