Cúpula da PGR repudia atos pró-Bolsonaro do dia 7: Absurdo de anormalidade ig.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from ig.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Diante da impossibilidade de nomear e qualificar os responsáveis pelos danos ambientais constatados pelo Projeto Amazônia Legal, o Ministério Público Federal pode fazer a citação por edital, conforme dispõe o inciso I do artigo 256 do Código de Processo Civil, sem que para isso precise exaurir as diligências
in loco.
Agência Brasil
Essa foi a conclusão alcançada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (22/6) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo MPF com o objetivo de destravar ações civis públicas que visam responsabilizar desmatadores da Amazônia.