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Milhares em protesto não autorizado contra restrições em Berlim

Milhares de pessoas protestaram hoje em Berlim contra as medidas de contenção da pandemia de covid-19, apesar de a polícia ter proibido nove manifestações, alegando falta de garantias de cumprimento das medidas de higiene e distanciamento. ....

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Milhares de pessoas protestaram hoje em Berlim contra as medidas de contenção da pandemia de covid-19, apesar de a polícia ter proibido nove manifestações, alegando falta de garantias de cumprimento das medidas de higiene e distanciamento. ....

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STA rejeita intimação do Chega contra a manutenção da proibição de circulação de e para a AML

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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou a intimação do Chega contra a manutenção da proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no fim de semana, mas necessitou de voto de desempate da presidente do STA.
Acordam os juízes que compõem este tribunal em julgar improcedente a presente intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, por considerar não verificada a violação de direitos, liberdades e garantias invocada pelo requerente (deputado único do Chega, André Ventura)”, indica o acórdão da secção do contencioso administrativo do STA a que a agência Lusa teve acesso. ....

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Restrições na Grande Lisboa: Governo diz que STA decidiu a seu favor

Supremo Tribunal Administrativo concluiu que as medidas não são inconstitucionais, têm suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade. ....

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Supremo Tribunal decidiu a favor do Governo sobre restrições à circulação em Lisboa

FOTO RODRIGO ANTUNES/LUSA
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimaÃ§Ãµes urgentes contra medidas de restriÃ§Ã£o de circulaÃ§Ã£o de e para a Ãrea Metropolitana de Lisboa (AML), disse hoje Ã agÃªncia Lusa fonte do executivo.
Segundo a mesma fonte do Governo, o STA concluiu que as medidas nÃ£o padecem de inconstitucionalidade, tÃªm o devido suporte legal e respeitam o princÃpio da proporcionalidade . Consequentemente, julgou as duas intimaÃ§Ãµes improcedentes por nÃ£o se verificar a violaÃ§Ã£o de direitos, liberdades e garantias invocada pelos requerentes , acrescentou.
As duas intimaÃ§Ãµes contra as restriÃ§Ãµes aplicadas pelo Governo Ã circulaÃ§Ã£o na AML, como medida de contenÃ§Ã£o da covid-19, foram apresentadas ao STA pelo presidente do Chega, AndrÃ© Ventura, e por um grupo de cidadÃ£os. ....

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