Latest Breaking News On - Summary binding - Page 7 : comparemela.com

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da ADPF 79, em sessão virtual concluída em 25/6. ReproduçãoDecisões judiciais de equiparação salarial de professores de PE são inconstitucionais O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido, confirmando os termos da liminar referendada pelo Plenário. Estão excluídas da anulação, no entanto, as decisões judiciais definitivas (que já transitaram em julgado) e as proferidas após o início da vigência da Lei Complementar Estadual 3/1990.

Estado de pernambucoSupreme courtDecisions courtSupreme court federallyLaw complementary stateJustice stateCourt regionallySummary bindingPower judiciaryMarch aureliusஎஸ்டாடோ டி பரர்ந்யாஂப்யூகொஉச்ச நீதிமன்றம்நீதி நிலை