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CPI estimulará ações contra União por indicar medicamentos falsos
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Defensoria dá posse a mais 12 novos servidores aprovados no Amazonas - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
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É um momento histórico , diz presidente da Assembleia sobre inauguração de polo da Defensoria no Médio Madeira | Cotidiano | A Crítica | Amazônia - Amazonas
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Defensoria do Amazonas lança regulamento de novo concurso para defensor público | Manaus
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Projetos visam melhorias para PCDs, negros, indígenas e quilombolas
Em Tempo
| Foto: Divulgação
Manaus - Dos nove projetos que tramitam na pauta ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dois Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei (PL) complementar entraram na pauta, nesta quinta-feira (8). Um projeto foi proposto pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e outro, pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Para democratizar o quadro de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a instituição apresentou à Assembleia, o Projeto de Lei nº 343/2021, que dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos de membros e servidores da instituição através de concursos públicos.