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Projetos visam melhorias para PCDs, negros, indígenas e quilombolas
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| Foto: Divulgação
Manaus - Dos nove projetos que tramitam na pauta ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dois Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei (PL) complementar entraram na pauta, nesta quinta-feira (8). Um projeto foi proposto pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e outro, pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Para democratizar o quadro de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a instituição apresentou à Assembleia, o Projeto de Lei nº 343/2021, que dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos de membros e servidores da instituição através de concursos públicos.
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