Crime de maus-tratos Segundo a Sesp, são considerados animais domésticos aqueles que vivem ou são criados em casa, como cães e gatos. A secretaria também informou que configuram crime de maus-tratos situações como a falta de higiene que possa prejudicar a saúde do animal, o animal ficar preso em uma corrente ou corda, sem tamanho mínimo adequado e com restrição de movimentação, além de agressões, castigo, abandono ou falta de alimentação. Uma vez resgatados, os animais domésticos resgatados são encaminhados para secretarias municipais e Organizações Não Governamentais (ONGs) de protetores.
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