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TJTO reúne operadores do Direito para apresentar novo Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos

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Portaria do judiciário tocantinense institui sistema de cálculos judiciais

Foto: Divulgação Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a portaria conjunta número 21, de 23 de julho de 2021, institui o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (PlanJud). Conforme o artigo 1º da portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira (23/7), a finalidade é auxiliar na atualização de cálculos judiciais. Quando houver determinação judicial, compete à Contadoria Judicial Unificada (Cojun) realizar a atualização dos cálculos judiciais, utilizando-se, inclusive, do sistema PlanJud, nas hipóteses previstas em lei, ressalvados os casos de cálculos de exclusivo interesse das partes , diz o artigo 2º.

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Confronto termina com assaltante morto no Santa Quitéria

RIC Mais Ele estaria com um carro roubado e tentou fugir da abordagem da PM. Giselle Ulbrich 21:28 - Atualizado em 21 de julho de 2021 - 21:28 Um homem foi morto em confronto com a PolÃcia Militar, na noite desta quarta-feira (21), em Curitiba. Ele estaria com um carro roubado e reagiu Ã abordagem da polÃcia. O carro envolvido no crime, um C4 Pallas, pode ter sido o mesmo roubado de um lava car durante a tarde. O confronto ocorreu pouco antes das 20h na Rua JoÃ£o Alencar GuimarÃ£es, no bairro Santa QuitÃ©ria, prÃ³ximo Ã lombada eletrÃ´nica. A regiÃ£o tem vÃ¡rios prÃ©dios e a barulheira assustou moradores locais, que saÃram nas sacadas ver o que tinha ocorrido.

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Jovem com carro roubado em lava-car é morto em confronto com a Rotam, em Curitiba

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Pleno do TJTO considera inconstitucionais leis que tornaram analistas jurídicos em procuradores de Palmas

Foto: Divulgação Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) considerou inconstitucionais os dispositivos das leis aprovadas pela Câmara de Palmas que autorizaram o enquadramento dos ocupantes dos cargos de analistas técnico-jurídicos na carreira de procurador municipal, passando assim os mesmos a integrar carreira distinta daquela para a qual prestaram concurso de provas e títulos. No acórdão, ficou estabelecido que serão considerados válidos os atos jurídicos praticados pelos analistas técnicos jurídicos do município de Palmas, quando em exercício da função de Procuradores Municipais. Além disso, também foram declarados devidos os vencimentos/remunerações pelos mesmos, percebida em razão do exercício da função de procuradores municipais; e reconhecido o direito dos analistas técnicos jurídicos afetados pela presente declaração de inconstitucionalidade, quanto às respectivas progressões a que têm direito, na carreira origin�

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