INSS: Justiça adia necessidade de perícia presencial por risco de Covid-19 ig.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from ig.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
ConJur - Juiz suspende convocação de 33 servidores do INSS conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Associação de peritos questiona concessão de auxílio-doença do INSS via atestado; caso vai parar no STF globo.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from globo.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza o INSS, até o último dia deste ano, conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença.
DivulgaçãoPeritos questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária
A associação narra que o dispositivo (artigo 6º) foi inserido por emenda parlamentar durante o processo legislativo de conversão da Medida Provisória (MP) 1.006/2020.