Entre imposto de renda, populismo e falácias
Publicação: 2021-07-14 00:00:00
Frederico Seabra de Moura
Advogado e Consultor Jurídico do TCE/RN
Recentemente veio a público a desastrada segunda etapa da proposta de reforma tributária, focada no Imposto de Renda. Tal qual ocorreu com a primeira fase, com a extinção do PIS/COFINS e criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a pretensão vem sofrendo diversas críticas, o que inclusive já fez com que se noticiasse a possibilidade de a proposta ser retirada pelo Governo.
Algumas das pretensas mudanças para a pessoa física são: i) atualização da tabela do IRPF, com ampliação da faixa de isenção; ii) fim declaração anual simplificada para os que recebem mais de R$ 40 mil anuais (que prevê desconto automático de 20%); iii) tributação dos lucros e dividendos.
A Comissão dos Serviços de Aconselhamento à Comunidade de Macau regista as opiniões dos residentes sobre problemas do dia a dia, orienta pesquisas e é também um órgão consultor do Governo de Macau. Durante a reunião de 7 de Julho, analisaram-se as questões relacionadas com as “Finanças Prateadas”, ou seja, a situação financeira dos mais idosos.
O relatório “Previsão da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população está a envelhecer. Em 2026, as pessoas acima dos 65 anos vão representar 16 por cento dos residentes, cerca de 157.600 indivíduos.
Segundo as Nações Unidas, se os maiores de 65 anos excederem 14 por cento dos habitantes, essa região tem uma população envelhecida. Embora o relatório assinale que Macau só estará nessa situação em 2036, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau assinalou que no segundo trimestre de 2020, os residentes da cidade com mais de 65 anos já representavam 12.9 por cento da p
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עקוב
פורסם ב-11.07.21
67 שנים הסתתר בארכיון המדינה מסמך היסטורי מכונן בתולדות הקהילה הלהט בית. תחת הנדון ניתוח של סירוס הובאה בו חוות הדעת של חיים כהן, היועץ המשפטי לממשלה, כפי שנמסרה למשרד הבריאות ב-1954. כהן קבע כי אסור לנתח את רינה נתן, הטרנסג נדרית הישראלית הראשונה, שביקשה ממשרד הבריאות לעבור ניתוח להתאמה מגדרית (שבעבר כונה ניתוח שינוי מין ). בעקבות התנגדותו, היא ניסתה לבצע בעצמה את הניתוח עד שנפצעה באורח מסכן חיים, וכך אילצה את בית החולים לממש את רצונה.
במשך עשרות השנים שחלפו מאז נתפס כהן כ איש הרע בסיפור, שבעקבות חוות הדעת שלו נאסר על נשים טרנסג נד
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