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Defensoria aciona Justiça por vacinação prioritária de presos em São Paulo
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AL aprova projeto que mantém apenas três setores contribuindo para fundos da Saúde e Assistência Social; Filantrópicos ficam com maior parte
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Rio tem há um ano verba federal para implantar câmeras em uniformes de PMs, mas não usa o dinheiro
Apesar de existir lei prevendo o uso do equipamento na PM do Rio, estado ainda não realizou as compras e não se sabe quando o monitoramento passará a ser feito. Na polícia de São Paulo, medida reduziu em 54% as mortes em confronto
Rafael Soares
18/07/2021 - 04:30
Em São Paulo as câmeras já foram implementadas e derrubaram as mortes em operações Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
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RIO Há mais de um ano, o governo do Rio mantém, parado na conta, dinheiro que deveria ser usado na compra de câmeras portáteis para serem instaladas nos uniformes de policiais. O montante faz parte de transferências que somam mais de R$ 20 milhões, feitas entre dezembro de 2019 e junho de 2020 pelo governo federal ao Fundo estadual de Segurança Pública, para ações de “enfrentamento à criminalidade violenta”. Segundo o plano de ação enviado pelo governo d
O Procon condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a pagar multa no valor de 1.310 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms, por ter cometido infrações a diversos artigos e incisos de diferentes Leis e Decretos.
Isto quer dizer que a empresa em questão deverá recolher ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FEDDC, o montante de R$ 54 889,00, uma vez que o valor da unidade está fixada em R$ 41,90 para o mês de julho. De acordo com a assessoria, o prazo para recolhimento é de dez dias corridos a contar do dia posterior ao do recebimento da notificação sob pena de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para encaminhamento do débito à dívida ativa.