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Argentina cria documento de identidade nacional para pessoas não-binárias
Nesta quinta-feira, o presidente argentino realizou a entrega dos três primeiros DNIs a pessoas não binárias com sua identidade de gênero reconhecida (Crédito: Reprodução/Divulgação)
22/07/21 - 00h20
O documento nacional de identidade (DNI) argentino passará a reconhecer outras categorias de gênero por fora do sistema binário homem/mulher. O decreto n°476/21 foi publicado nesta quarta-feira (20) no Boletim Oficial, enquadrado na Lei de Identidade de Gênero, vigente no país desde 2012.
Desta forma, o decreto condiz com a lei citada, que reconhece o direito à identidade de gênero em sua subjetividade, independente das categorias biológicas e binárias, impostas ao nascer. Concretamente, em lugar da F ou M presente na categoria “sexo” do DNI, será incorporado um “X” para identificar a pessoas não binárias.
Argentina é o primeiro país latino-americano a permitir escolha do terceiro gênero em documentos
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