De acordo com a defesa, Pinho já está afastado do cargo e não deveria ser julgado pelo TJMG. Já o relator, o desembargador José Flávio de Almeida, disse que, uma vez empossados, juízes e promotores adquirem a prerrogativa de foro, inclusive para o julgamento dos crimes praticados anteriormente.
“Muito embora o Tribunal do Júri seja o juízo competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, as autoridades com foro privilegiado estatuído na Constituição da República não irão a júri, sendo julgadas pelo respectivo tribunal competente”, disse ele.
Justiça nega pedido de promotor acusado de matar esposa em BH
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