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Caso Lorenza: Justiça adia decisão de tornar ou não promotor réu pela morte da mulher em BH
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Promotor acusado de matar mulher vai ao STJ para pedir que seja julgado pelo Tribunal do Júri
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Caso Lorenza: Justiça prorroga prisão preventiva de promotor denunciado por morte da mulher
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Caso Lorenza: STJ nega pedidos da defesa de promotor denunciado pela morte da mulher
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De acordo com a defesa, Pinho já está afastado do cargo e não deveria ser julgado pelo TJMG. Já o relator, o desembargador José Flávio de Almeida, disse que, uma vez empossados, juízes e promotores adquirem a prerrogativa de foro, inclusive para o julgamento dos crimes praticados anteriormente.
“Muito embora o Tribunal do Júri seja o juízo competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, as autoridades com foro privilegiado estatuído na Constituição da República não irão a júri, sendo julgadas pelo respectivo tribunal competente”, disse ele.