O ministro Humberto Martins abriu vista para parecer do Ministério Público
Luiz Silveira/Agência CNJ
O político está afastado do cargo desde a última semana de junho por conta de investigações sobre supostas irregularidades no programa assistencial Bolsa Qualifica. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Pernambuco entendeu que o afastamento era necessário para assegurar a apuração adequada de possíveis desvios de recursos públicos.
No Habeas Corpus, a defesa do prefeito sustenta que a medida cautelar foi determinada por juízo incompetente para o caso, pois não teria sido observada a regra de prevenção. Também foi alegada a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e o afastamento cautelar do prefeito — medida que seria desnecessária, pois não teria havido obstrução das investigações, como ocultação de informações ou documentos. A defesa argumenta que a medida caracterizaria "uma antecipação de pena para satisfazer os interesses da acusação".