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Diario HOY | Cachito nombra a psicóloga fit como directora de Casa del Teatro y artistas "estallan de rabia"

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A moda chinesa que incomoda - ISTOÉ DINHEIRO

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ConJur - Opinião: Improbidade stricto sensu e ofensa ao patrimônio imaterial


Os atos de improbidade administrativa que não causam prejuízo econômico ao erário estão elencados no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 e são denominados de atos administrativos
stricto sensu, os quais continuam presentes no PL nº 10.887/18, que trata das alterações ao diploma legal acima mencionado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de junho deste ano.
No projeto acima mencionado, o artigo 11 foi mantido, no entanto, com algumas alterações, entre elas a retirada de algumas condutas tidas como ímprobas e a definição de um rol de condutas taxativo, ao contrário do ocorrido anteriormente, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça havia definido que as hipóteses trazidas nos incisos do referido artigo 11 eram apenas exemplificativas. ....

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