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MPF dá parecer favorável à ação de festival de jazz contra decisão da Funarte


MPF dá parecer favorável à ação de festival de jazz contra decisão da Funarte
Em parecer, a Procuradoria ressaltou que o documento apresenta juízos subjetivos calcados em valores pessoais e até de caráter religioso
(crédito: Ascom/PR-SP)
Para o Ministério Público Federal, o parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que impediu os organizadores do Festival de Jazz do Capão de captarem recursos por meio da Lei Rouanet foi produzido com indícios de desvio de finalidade e deve ser suspenso. Em parecer favorável à ação impetrada pelo produtor executivo do Festival de Jazz do Capão, Tiago Alves de Oliveira, e 13 deputados federais na 3ª Vara Federal Cível da Bahia, a Procuradoria ressaltou que o documento apresenta juízos subjetivos calcados em valores pessoais e até de caráter religioso . ....

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ConJur - Para MPF, Funarte não poderia ter barrado Lei Rouanet a festival


Houve desvio de finalidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte) ao impedir que os organizadores do Festival de Jazz do Capão, que ocorre na região da Chapada Diamantina (BA), captassem recursos pela Lei Rouanet para a promoção do evento.
Este foi o entendimento do Ministério Público Federal em parecer favorável a uma ação popular proposta pelo organizador do festival, Tiago Alves de Oliveira, e 13 deputados federais na 3ª Vara Cível da Bahia. Para a Procuradoria-Geral da República, o parecer da Funarte contém juízos subjetivos calcados em valores pessoais e até de caráter religioso . ....

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