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ConJur - Ministra do STJ revoga preventiva de homem preso por mais de 1 ano


Por considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um condenado que já havia ficado preso preventivamente por mais de um ano.
CNJ
O homem, primário e menor de 21 anos, foi preso em flagrante em janeiro de 2020, com apreensão de 40 gramas de cocaína. Ele permaneceu preso durante toda a instrução processual. Em fevereiro de 2021, ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. A 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes (SP) também manteve a prisão preventiva do réu. ....

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