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Top News In átio Today - Breaking & Trending Today
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 13.709/2018 trouxe diversas movimentações no mercado, sendo a principal delas a necessidade de aculturamento no que tange ao tratamento de dados pessoais. Algumas mudanças serão necessárias e certamente estas trarão impactos comerciais e econômicos às organizações. Inicialmente, porque se adequar à LGPD não é tão simples e nem envolve baixos custos. A contratação de assessoria jurídica, novos sistemas e medidas de segurança influenciarão na estrutura do budget das empresas. Sequencialmente, porque a gestão e a manutenção de controles de segurança, bem como a criação de uma cultura de privacidade dentro das companhias, tomam tempo e geram custos. Mas são essenciais e necessárias! ....
Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJ-SP decidiram manter a condenação de médicos envolvidos no Caso Kalume Antonio Carreta / TJSP Com base nesse entendimento, o juízo da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de três médicos envolvidos no caso Kalume por integrarem um esquema de tráfico de órgãos com pacientes vivos. Apesar de negar o pedido de anulação do júri, os magistrados diminuíram a pena imposta de 17 para 15 aos analisar o recurso. Os médicos foram condenados em 2011, mas recorrem em liberdade e seguem exercendo a profissão. ....