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A prisión 2 de los detenidos por secuestrar y violar a una mujer en Zaragoza noticiasdegipuzkoa.eus - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from noticiasdegipuzkoa.eus Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Encarcelado un hombre por violar a su hija en Hendaia noticiasdegipuzkoa.eus - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from noticiasdegipuzkoa.eus Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Se o leitor busca por bitcoins, pode ficar por aqui. O tema é outro. Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo cabimento do mandado de segurança para controle da má aplicação de seus precedentes qualificados [1], abrindo uma porta de acesso à instância instituidora da tese vinculante para aferir sua correta interpretação pela instância aplicadora. O caso certamente envolve polêmica intrínseca a seus fundamentos e efeitos, que segue em discussão na doutrina e na própria corte. O julgado é, sem dúvida, uma forma de resposta e contestação velada à posição da Corte Especial do próprio STJ, que interpretou o CPC/2015 para excluir a possibilidade de manejo da reclamação na hipótese [2]. ....
Nesta quinta-feira (24/6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá ao gestor público punido apenas com multa por contas julgadas irregulares o direito de se candidatar novamente. O tema agora segue para a apreciação do Senado Federal. Os deputados aprovaram o projeto de lei na sessão desta quinta-feira (25/6) Reprodução Pelas regras atuais, quando as contas são rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o gestor fica inelegível por oito anos. A proposta do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) determina que a pena é incabível caso a única sanção aplicada seja o pagamento de uma multa. ....