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Editais para preenchimento de vagas de desembargadores no Tribunal Pleno do TJAM são publicados | Cotidiano acritica.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from acritica.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão unânime é desta terça-feira (29/6), durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário. CNJ condenou a aposentadoria compulsória de magistrada do TJ-AM por ela conceder reiteradamente em plantões liminares em desacordo a Resolução 71/2009 O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado de ofício para apurar violação dos deveres funcionais por parte da desembargadora, que, reiteradamente, concedeu liminares durante plantões judiciários em desacordo com os preceitos da Resolução CNJ n.71/2009 que dispõe sobre regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição , visando supostamente beneficiar grupo de advogados, indiciados e réus ligados à organizações criminosas. ....
O Conselho Nacional de Justiça decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão nesta terça-feira (29). Com o voto do relator conselheiro Mário Guerreiro, os conselheiros aceitaram parcialmente as denúncias que constavam em Processo Administrativo Disciplinar. Pela decisão do CNJ, ela ficou compulsoriamente aposentada devido à concessão de liminares em desacordo com a resolução 71 do CNJ, uma vez que as mesmas eram concedidas em excesso e sem critérios previamente estabelecidos. Newsletter - Receba os destaques do portal A Crítica todos os dias no seu e-mail. ....
CNJ aposenta desembargadora do AM suspeita de vender sentenças globo.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from globo.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
CNJ impõe aposentadoria a desembargadora por 'liberação indiscriminada de presos' bemparana.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from bemparana.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.