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MPF investiga quadrilha de turismo de caça em Unidade de Conservação de Santa Catarina

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MPF recomenda medidas para fiscalização do cumprimento de normas de trânsito em passeio de moto em Chapecó

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MPF abre procedimento para investigar retirada de outdoor contra Bolsonaro por parte do Dnit

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Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil firmam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto

Combate Racismo Ambiental Acordo prevê R$ 115 milhões para o estabelecimento de Plano Antirracista, com medidas a título de reparação de danos morais coletivos e investimentos sociais O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour Comércio e Indústria LTDA, Comercial de Alimentos Carrefour LTDA. e Atacadão S.A., no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de ações de enfrentamento ao racismo, em razão da morte de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro de 2020 no Carrefour da zona norte de Porto Alegre (RS).

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