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21/07/2021 - 18:03 No primeiro semestre de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A matéria está em análise no Senado. De autoria das deputadas Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO), a proposta prevê a adoção de medidas protetivas como o afastamento do agressor e assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento. Depositphotos Texto prevê afastamento do agressor e assistência à vítima de maus-tratos De acordo com o texto da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), entre as ações que o juiz poderá autorizar estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor; o seu afastamento do lar; a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares; a mudança de escola da vítima; e mesmo o acolhimento em abrig ....
Câmara aprovou projeto para combater supersalários no serviço público - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Deputados aprovam prioridade para gestantes e lactantes na vacinação contra Covid-19 - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Câmara aprova projeto que amplia divulgação dos serviços de disque-denúncia - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
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