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ConJur - Prisão de Roberto Jefferson é mantida após audiência de custódia

Consultor Jurídico - Notícias, 14/8/2021 - Prisão de Roberto Jefferson é mantida após audiência de custódia [Criminal, Política]

Impasse em contrapartida afeta o auxílio que vai para setor de Cultura

Maioria do STF indica que CPI não deve investigar repasses federais aos Estados - Diário do Grande ABC

Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid no Senado não tem competência pra investigar repasses federais aos Estados na pandemia. A aplicação das verbas pelos governadores foi incluída como objeto da comissão parlamentar por pressão dos senadores governistas para desviar o foco do Planalto. O assunto foi colocado como pano de fundo no julgamento que confirmou a suspensão da convocação dos governadores para prestar depoimento na comissão parlamentar. O debate foi travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros depositarem os votos no sistema virtual sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

Delhi Lockdown New Guidelines: With Delhi under lockdown till May 3, here s what s allowed and what s not

3,106,435.0 Delhi recorded 350 COVID-19 deaths on Sunday with the government deciding to extend the ongoing lockdown for another. Chief Minister Arvind Kejriwal on April 25 had announced an extension of the lockdown announced on April 19 in Delhi, which will now continue till 5 am on May 3. The CM pointed out that the severity of COVID-19 is unabated and positivity rate has been as high as 36 per cent in the last few days. Incidentally, the Delhi High Court on Monday requested the AAP government to set up more testing centres in view of the rise in COVID-19 cases in the national capital which is recording over 24,000 fresh infections for the last few days. The direction was issued by the court after several lawyers told the bench that they were facing difficulty in getting tested as labs were saying they will carry out sample collection after 2-3 days. Delhi recorded 22,933 cases with a positivity rate of 30.21 per cent on Sunday.

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