A voz do SEBRAE.
« Rosalie Arruda »
rosaliearruda@gmail.com
Sobre nota publicada na coluna de ontem dizendo que Acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado no DOU dessa sexta-feira (15), havia julgado irregulares as contas do Sebrae/RN e penalizava seu diretor-superintendente, José Ferreira de Melo Neto, a ressarcimento de valores, recebemos a seguinte informação:
… sobre o assunto.
“Decisões judiciais, já transitadas em julgado, proferidas pela 1ª Vara da Seção Judiciária Federal do RN e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, atestaram a regularidade das contas dos convênios 5.000/2005 e 88.000/2005, formalizados entre o INCRA e SEBRAE/RN. Pelo teor do julgado é possível estabelecer que não houve dano ao erário, pois todos os recursos repassados pelo INCRA foram aplicados pelo SEBRAE/RN no objeto do convênio”.