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TRF3 destaca a punição por dissimular motivos das mortes. Médico Harry Shibata é acusado de falsidade ideológica por omitir em laudo necroscópico sinais de tortura nos corpos de dois militantes assassinados em 1973. Para o MPF, ainda, “não há nenhuma dúvida de que o crime de ‘desaparecimento forçado’ se enquadra dentre os crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Direito Internacional” Foto: Unicentro.br
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que não há prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica de ex-agente da ditadura militar. A decisão atendeu à denúncia contra o médico legista Herry Shibata, pelos laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes políticos assassinados pelos órgãos de repressão. ....
TRF-3 afasta prescrição em denúncia contra Harry Shibata, o legista da ditadura 27/07/21 - 22h31 Por maioria, os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheram recurso do Ministério Público Federal e afastaram a prescrição dos crimes de falsidade ideológica imputados ao médico legista Harry Shibata, denunciado mais de 11 vezes por crimes envolvendo a ditadura militar e considerado um ‘assíduo colaborador dos órgãos de repressão’ pela Procuradoria. No caso em questão, ele é acusado de elaborar laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura dos militantes Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, que foram assassinados pelos órgãos de repressão após serem presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973. ....
Harry Shibata: TRF3 afasta prescrição de denúncia contra ex-agente da ditadura racismoambiental.net.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from racismoambiental.net.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
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