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Top News In Onfigurar Today - Breaking & Trending Today

ConJur - Servidor do TJ-GO é punido com demissão por atos de improbidade

Consultor Jurídico - Notícias, 29/9/2021 - Servidor do TJ-GO é punido com demissão por atos de improbidade [Administrativo, Judiciário] ....

A Council National Of Justice , Top Court , Her Office , Council National , Session Extraordinary , Law State , Power Judiciary ,

ConJur - Acusado de ser destinatário de drogas em presídio é absolvido

Consultor Jurídico - Notícias, 29/8/2021 - Acusado de ser destinatário de drogas em presídio é absolvido [Criminal, Judiciário] ....

Schietti Cross , Top Court , A Court , Mines General , Minister Vaz , Prosecuting Officer , Sebastiao Kings Junior , Ant Saldanha Haystack ,

ConJur - STF vai decidir configuração de trabalho escravo em repercussão geral

Consultor Jurídico - Notícias, 14/8/2021 - STF vai decidir configuração de trabalho escravo em repercussão geral [Trabalhista] ....

Sao Marcos , Abel Figueiredo , Supreme Court , Ministry Of Economy , Plenary Virtual , Supreme Court Federally , Code Criminal , John Seconds , March Aurelius , Supreme Cut , State Democratic , Prosecuting Officer , Secretariat Special , Observatory Digital , Indentured Servitude , Country Brazilian , ஸ்ம் மார்கோஸ் , உச்ச நீதிமன்றம் , அமைச்சகம் ஆஃப் பொருளாதாரம் , நிலை ஜனநாயக , ப்ராஸெக்யூடிஂக் அதிகாரி ,

ConJur - Juiz absolve homem de 19 anos que engravidou garota de 11

Juiz entendeu que a vulnerabilidade da vítima deveria ser relativizada diante de depoimentos de familiares da garota
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Com base nesse entendimento, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre (MG), decidiu absolver um homem de 19 anos que engravidou uma garota de 11 anos. Ele foi denunciado pelo MP com base no artigo 217-A ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Segundo os autos, o acusado namorava a vítima com consentimento da família.
O magistrado inicialmente acolheu argumento da defesa acerca da condução coercitiva sofrida pelo acusado e declarou nulo interrogatório produzido pela autoridade policial. Ao analisar o mérito, o juiz apontou que não desconhece o entendimento dos tribunais superiores acerca da presunção absoluta de vulnerabilidade dos menores de 14 anos para o crime de estupro. ....

Andrade Silveira , Code Criminal , March Ant , அணிவகுப்பு எறும்பு ,