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As concessionárias de veículos e peças automotivas têm sofrido uma ação implacável das autoridades fiscais que exigem tributos sobre supostas receitas decorrentes de ajustes de preços firmados com as montadoras. Esses ajustes são qualificados como bonificações ou descontos e visam apenas e tão somente a ajustar os valores (preços) dos bens com base em critérios estabelecidos em convenções ou acordos firmados com fundamento nos artigos 17, I, 3, e 19, XIII, 4 da Lei Ferrari (Lei 6.729/70); referidos acordos são firmados em convenções obrigatórias que se integram ao contrato de concessão comercial e interferem nos contratos de compra e venda celebrados entre as partes no período da concessão. Em determinadas circunstâncias, os ajustes de preços são estabelecidos a título de: a) desconto ....
Concessionária 5.0: a próxima fase da evolução das redes e das montadoras no Brasil uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
ConJur - Flores Neto: Indenização por fechamento da Ford não é tributável conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
ConJur - Thomaz Neto: Ford Brasil e a quebra de contratos e confiança conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.