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Comissão aprova atendimento especializado para gestantes dependentes químicas em situação de rua - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Proposta de Domingos Sávio altera a Lei do Bem O Projeto de Lei 1800/21 permite que as empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real possam se creditar da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep incidentes sobre os resíduos sólidos adquiridos como matéria-prima, como restos de papel, plástico, metais e vidros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a Lei do Bem. Hoje, a norma proíbe a indústria de compensar as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos comprados e usados no processo de fabricação. ....
Deputados cobram planejamento de uso múltiplo das águas do Lago de Furnas - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes - Notícias camara.leg.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from camara.leg.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.