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ConJur - Falida precisa comprovar necessidade para conseguir gratuidade

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Massa Falida de Mineração Areiense S/A (Masa) para concessão de justiça gratuita. Na ação, a empresa alegou que não teria condições de arcar com os encargos processuais da execução fiscal devido à situação de falência.
Pedido de Justiça gratuita só é válido quando se comprova incapacidade financeira do demandante, decide a 7ª Turma do TRF-1
Divulgação
Ao analisar o pedido, a relator, desembargadora federal Gilda Maria Sigmaringa Seixas, apontou que o pedido deve vir acompanhado de comprovação de incapacidade financeira da pessoa jurídica solicitante. ....

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ConJur - CJF discute propostas para remuneração de conciliadores e mediadores

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Dúvidas INSS: Filho maior inválido tem direito à pensão por morte dos pais?

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Permitida acumulação de cargos na área da saúde independente de carga horária semanal - Portal PARAIBA.COM.BR

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Mulher de 21 anos receberá pensão por morte de pai até conquistar cargo público

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