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PRESIDÃNCIA
Cármen Lúcia nega ação que tentava obrigar Lira a analisar pedido de impeachment de Bolsonaro A ministra considerou que o mandado de segurança não preenchia os requisitos constitucionais e legais
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FOTO: NELSON JR./STF ; window.uolads.push({ id: banner-320x50-area }) }
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu um mandado de segurança em que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e o ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência em 2018, Fernando Haddad (PT), pediam que a corte obrigasse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro apresentado ao parlamento há mais de um ano, no dia 21 de maio de 2020. ....
1 min Cármen Lúcia rejeita ação para obrigar Arthur Lira a analisar pedido de impeachment do presidente Bolsonaro Cármen Lúcia alegou questões processuais e considerou que não há omissão do presidente da Câmara, porque a Constituição não estabelece prazo para que esse tipo de processo seja analisado. A ministra também afirmou que o Judiciário não pode interferir para determinar que o Congresso analise denúncias contra o presidente. ....
21/07/2021 17:35 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão,. Cármen Lúcia em imagem de 2019 Foto: Reprodução/TV Globo A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. ....
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido que obrigava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-presidente do PT Rui Falcão argumentam no mandado de segurança ter protocolado, em maio de 2020, um pedido de impedimento de Bolsonaro por apoio a atos golpistas, interferência na Polícia Federal e sabotagem do combate à pandemia. Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança e não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário. ....
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