1 min Cármen Lúcia rejeita ação para obrigar Arthur Lira a analisar pedido de impeachment do presidente Bolsonaro
Cármen Lúcia alegou questões processuais e considerou que não há omissão do presidente da Câmara, porque a Constituição não estabelece prazo para que esse tipo de processo seja analisado. A ministra também afirmou que o Judiciário não pode interferir para determinar que o Congresso analise denúncias contra o presidente.
21/07/2021 17:35 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão,.
Cármen Lúcia em imagem de 2019 Foto: Reprodução/TV Globo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido que obrigava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-presidente do PT Rui Falcão argumentam no mandado de segurança ter protocolado, em maio de 2020, um pedido de impedimento de Bolsonaro por apoio a atos golpistas, interferência na Polícia Federal e sabotagem do combate à pandemia.
Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança e não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário.
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