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ALE aprova projeto de lei do TJAL que muda competência da 30ª Vara Cível da Capital Alteração na competência material da 30ª Vara Cível da Capital. A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, em 2º turno, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que altera a competência material da 30ª Vara Cível da Capital. Sendo sancionada pelo governador Renan Filho, a unidade deixa de ser Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública e passa a Cível Residual. ....
Deputados aprovam projeto que altera competência da Vara da Saúde de Alagoas globo.com - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from globo.com Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Empresas terão de insistir em decisão do STF para garantir correção monetária favorável na Justiça Trabalhista bemparana.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from bemparana.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Pleno aprova anteprojeto de lei para mudar competência da Vara da Saúde - Alagoas 24 Horas: Líder em Notícias On-line de Alagoas alagoas24horas.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from alagoas24horas.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
TJRS divulga novo comunicado com orientações sobre o protocolo de petições urgentes em Porto Alegre correiodopovo.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from correiodopovo.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.