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Aqui Acontece - ALE aprova projeto de lei do TJAL que muda competência da 30ª Vara Cível da Capital


ALE aprova projeto de lei do TJAL que muda competência da 30ª Vara Cível da Capital
Alteração na competência material da 30ª Vara Cível da Capital.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, em 2º turno, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que altera a competência material da 30ª Vara Cível da Capital. Sendo sancionada pelo governador Renan Filho, a unidade deixa de ser Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública e passa a Cível Residual. ....

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TJRS divulga novo comunicado com orientações sobre o protocolo de petições urgentes em Porto Alegre

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