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06/07/2021 - 21:20 Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Anauni (no telão): Texto traz vícios; proposta nem deveria estar sendo analisada Em audiência pública nesta terça-feira (6), deputados criticaram algumas vantagens da carreira de magistratura, especialmente as férias de 60 dias. A proposta original do Poder Executivo não inclui juízes e promotores na proposta, mas já foi apresentada uma emenda, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para permitir que o presidente da República, deput ....
Desembargador Rommel Araújo afirma que a defesa de direitos é uma das missões no Tribunal 6/7/2021 | 20:45 Diminuir texto | Aumentar texto | imprimir | Comunicar erro Compartilhe: O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, participou, na manhã de segunda-feira (5), de reunião virtual com o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, e representantes de Defensorias Públicas estaduais e entidades vinculadas a comunidades carentes que são parte em conflitos fundiários.
O objetivo do encontro era discutir a Resolução 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos, e a Recomendação 90/2021 (editada em 2 de março último) do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda cautela na solução de conflitos fundiários rurais e urbanos durante o período da pandemia, ....
ConJur - Juízes e MP defendem que Judiciário não seja incluído na reforma conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Aprovado. REQ 3/2021 - Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO ....
Bahia Notícias / Justiça / Notícia / Defensorias querem participar de ação no STF sobre vacinação de gestantes contra Covid-19 bahianoticias.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from bahianoticias.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.