Na esteira do processo de redemocratização do Estado brasileiro, que começou em 1985, o país iniciou uma trajetória, que se estende até hoje, de reordenamento de sua estrutura normativa, especialmente de temas e grupos sociais que, no marco constitucional da Carta Política de 1988, passaram a dispor de leis que os consagrassem na nova democracia como verdadeiros cidadãos. É o caso dos direitos da criança e do adolescente!
Esse processo político que une democracia e direitos humanos, no caso de criança e adolescente, inicialmente passa pela concepção internacional do marco filosófico e ético do mundo civilizatório, que é a doutrina da proteção integral.
Defensorias querem suspender ato do governo sobre internação de jovens - 01/07/2021 uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.