O Ministério Público Federal expediu recomendação para a participação, por meio de consulta prévia, livre e informada, das comunidades das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina sobre um empreendimento ferroviário, em fase de licenciamento na cidade de Rondonópolis (MT).
A medida foi solicitada à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Estado de Mato Grosso e à empresa Rumo Malha Norte S.A e é necessária para obtenção do licenciamento do empreendimento Ferroviário Lucas do Rio Verde/Rondonópolis.
MPF ajuíza ação civil para que Funai e União prossigam com o processo de demarcação da TI Menkü (MT)
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Nota em defesa dos direitos territoriais indígenas | Combate Racismo Ambiental
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