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Seca histórica da Baía de Chacororé une Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
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Governo, Judiciário e MP buscam solução conjunta para Baía de Chacororé
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Max Russi diz que projeto da pesca visa proteção ambiental e deve ser ampliado para Baía de Chacororé
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Baía de Chacororé Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT A Justiça determinou a suspensão imediata da análise e aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas para operação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH/UHE) em toda a bacia do Rio Cuiabá. A medida deverá se estender até que seja estabelecido estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o tema. Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas ressalta que a análise do licenciamento ambiental para a construção de PCHs no Rio Cuiabá já está sobrestada (paralisada) dentro do órgão ambiental, e que os processos seguem requisitos rígidos legais para análise e aprovação, incluindo audiências públicas.
Projeto de lei que transforma baía de Chacororé e Siá Mariana em unidades de conservação ambiental é votado na ALMT
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