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Assistente Social na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Coord. da Equipa de Acolhimento dos requerentes de asilo e recolocados
Um quarto de século de Rendimento Social de Inserção: que futuro?
Estamos verdadeiramente a promover a resolução dos problemas sociais complexos, ou estamos a despejar dinheiro em cima de tais problemas, sem os resolver de facto?
30 jun 2021, 00:02
A 1 de julho de 1996 Portugal assistiu à criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), atualmente e desde 2003 com uma nova designação de Rendimento Social de Inserção. O RMG foi introduzido em Portugal pela Lei 19/96 e decorre da recomendação da Comissão Europeia de 1992 no sentido de serem criadas medidas de rendimento mínimo nas políticas sociais de todos os Estados‑membros, como forma de combate à exclusão social. Ao promover a universalidade do direito a mínimos sociais, o RMG veio romper quer com os princípios, quer com as metodologias até então seguidas no modelo social português (baseado, essencialmente, em prestações dos regimes contributivos) dando origem a uma nova conceção de políticas ativas de inserção.