Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça, gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Iniciativas pioneiras já estão em andamento em estados como Paraíba e Bahia, como a criação de núcleo especializado, definição de matriz de responsabilidades e formalização de protocolos de parceria entre instituições na área.
Agência BrasilEstados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a egressos
“Quando vemos que os estados estão desenvolvendo soluções para garantir a implantação do plano nacional do CNJ de acordo com os recursos e possibilidades locais, confirmamos que estamos no caminho certo de trabalhar a indução de políticas judiciárias de forma colaborativa e sustentável”, avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fernando Mello.
Visitas aos presídios da Bahia serão suspensas por 15 dias
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Bahia Notícias / Notícia / Seap prorroga por mais 15 dias suspensão de visitas nas unidades prisionais da Bahia
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