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A prisión 2 de los detenidos por secuestrar y violar a una mujer en Zaragoza
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Encarcelado un hombre por violar a su hija en Hendaia
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En Chubut, un hombre intentó violar a su suegra y se mató en un choque contra un camión mientras huía. También perdió la vida el otro conductor.
Se o leitor busca por
bitcoins, pode ficar por aqui. O tema é outro. Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo cabimento do mandado de segurança para controle da má aplicação de seus precedentes qualificados [1], abrindo uma porta de acesso à instância instituidora da tese vinculante para aferir sua correta interpretação pela instância aplicadora.
O caso certamente envolve polêmica intrínseca a seus fundamentos e efeitos, que segue em discussão na doutrina e na própria corte. O julgado é, sem dúvida, uma forma de resposta e contestação velada à posição da Corte Especial do próprio STJ, que interpretou o CPC/2015 para excluir a possibilidade de manejo da reclamação na hipótese [2].
Nesta quinta-feira (24/6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá ao gestor público punido apenas com multa por contas julgadas irregulares o direito de se candidatar novamente. O tema agora segue para a apreciação do Senado Federal.
Os deputados aprovaram o projeto de
lei na sessão desta quinta-feira (25/6)
Reprodução
Pelas regras atuais, quando as contas são rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o gestor fica inelegível por oito anos. A proposta do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) determina que a pena é incabível caso a única sanção aplicada seja o pagamento de uma multa.
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