Ministério da Administração Interna (MAI) homologou a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que entendeu que a omissão de factos permitiu o encobrimento do crime
Trata-se de um "pequeno grupo" de pessoas, constituído por recetores de transplantes de órgãos ou "aqueles diagnosticados com condições que são considerados como tendo um nível equivalente"