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Médico Dentista, Mestre em Geriatria A saúde e as autarquias Enquanto a Lei das Finanças Locais não for alvo de uma revisão estrutural que permita uma melhor distribuição do dinheiro, continuaremos a ter as mesmas duas velocidades entre o interior e o litoral. 24 jul 2021, 00:00 A área da saúde tem sido tema central ao longo dos últimos dois anos em virtude da pandemia da Covid-19. Antes desta terrível contingência, debatíamos o novo Plano Nacional de Saúde e os objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como, a lei da descentralização e da delegação de competências para as autarquias, a Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto. A referida Lei-quadro dispõe, no seu artigo 4.º, que “a transferência das novas competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais é efetuada em 2019 e 2020, admitindo-se a sua concretização gradual, nos termos nele previstos”.

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