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Nova metodologia de gestão da Secretaria da Infraestrutura é certificada pelo Ministério da Economia
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Prêmio Hackathon Rede +Brasil oferece até R$ 30 mil para soluções criadas por programadores
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Normativa: Oficializadas novas modalidades de transferências de recursos da União
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.726/2021, que oficializa a ampliação de modalidades de transferência de recursos da União na Plataforma +Brasil. O normativo inclui os instrumentos Termo de Compromisso e Fundo a Fundo nas modalidades Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil opera, até o momento, 12 modalidades de transferências da União. As que foram oficializadas hoje já estavam sendo operadas nos instrumentos celebrados pela União com estados, municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil. Outros exemplos de modalidades são: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração e Transferências Especiais. Até 2022, o Ministério da Economia espera operar 31 moda