Publicação: 2021-07-03 00:00:00
Para recuperar parte dos pagamentos de tributos pendentes, a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) lançou na última quinta-feira (1º) a edição de 2021 do Refis, que prevê o refinanciamento dos débitos pendentes de pessoas jurÃdicas e fÃsicas da capital potiguar. De acordo com a pasta, o valor devido chega perto dos R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão apenas de juros - modalidade que não é cobrada como forma de atrair dos devedores junto ao municÃpio.
O projeto de lei que continha as diretrizes do programa foi aprovado há dois meses na Câmara Municipal (CMN) e, após sanção da Prefeitura de Natal, foi publicada na edição do último dia 23 de junho do Diário Oficial do MuinicÃpio (DOM). O principal destaque é o desconto de até 100% nos juros em qualquer fase da cobrança de dÃvidas tributárias com o MunicÃpio, fator inédito na renegoci
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