ConJur - STJ divulga destaques da pauta do tribunal no 2º semestre de 2021
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Defensoria Pública de SP pede anulação de sentença que absolve PMs suspeitos de estuprar mulher em viatura
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Defensoria Pública pede anulação de sentença que absolve PMs suspeitos de estupro de mulher em viatura no litoral de SP
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ISTOÉ Dinheiro 21/07/21 - 20h42
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para que a população carcerária do estado seja vacinada contra o novo coronavírus de forma prioritária. Segundo o órgão, a imunização dentro das penitenciárias é mais lenta do que a para a população em geral.
De acordo com a defensoria, foi tentado resolver a situação sem a judicialização do assunto, com reuniões do Núcleo Especializado de Situação Carcerária com autoridades estaduais. Os defensores lembram que o Programa Nacional de Imunizações já prevê a prioridade na vacinação para as pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, as condições das prisões, com superlotação, que dificultam o distanciamento social, e pouco acesso a medidas de higiene e equipes de saúde tornam essa população vulnerável à disseminação do vírus.