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ConJur - TJ-MT determina que criança seja levada para hospital especializado

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu liminar determinando que o município de Colíder encaminhe uma criança de 9 anos para tratamento de fístula arteriovenosa pulmonar (rara anormalidade vascular) em hospital especializado. A Justiça ordenou ainda que a decisão seja cumprida com a urgência que o caso requer . TJ-MT defere liminar para que município ofereça tratamento de saúde especializado Reprodução A ação foi proposta pela Defensoria Pública. O juízo da 1ª Vara Cível de Colíder indeferiu liminarmente a petição inicial por ausência de interesse de agir  e julgou extinta a ação sob o argumento de que não houve negativa no fornecimento do procedimento por parte do poder público.

ConJur - Assistência nas infrações contra membros ou interesses da DP

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Justiça adia para maio júri de acusado de matar cabeleireiro por homofobia em 2018

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